A História de Superação que Chegou à Justiça Imagine dedicar quase 30 anos de sua vida ao serviço militar. Conquistar medalhas, promoções e reconhecimento, e ser impedido de avançar na carreira por um diagnóstico antigo — superado há mais de uma década. Foi o que aconteceu com um Suboficial, aprovado nas provas intelectuais do EAOF e classificado entre os primeiros colocados na especialidade para a qual concorreu com o Brasil todo. Esse militar, apesar de apto no exame psicológico e com laudos médicos atestando plena capacidade física, foi eliminado na inspeção de saúde pelo histórico de transtorno bipolar em remissão, diagnosticado em 2012. A decisão da junta de saúde ignorou 10 anos de estabilidade clínica e desempenho exemplar. Diante da injustiça, o militar recorreu à Justiça Federal e obteve uma liminar que lhe devolveu o direito de participar das próximas fases. Fundamentação Jurídica e Tema 1015 do STF A Justiça Federal reconheceu que a exclusão foi desproporcional e contrária à jurisprudência do STF, que proíbe impedir posse ou progressão por doença grave quando não há sintomas incapacitantes ou restrição relevante. O juiz da causa destacou que o militar já exerce suas funções normalmente, recebeu condecorações e foi considerado apto em todas as demais avaliações. Além disso, a decisão reforçou que a Administração Pública deve observar os princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade, dignidade da pessoa humana e acessibilidade aos cargos públicos (arts. 1º, III; 3º, IV; 5º, caput; e 37, caput, da CF/88). A tutela de urgência foi concedida com base no art. 300 do CPC e na proteção contra restrições discriminatórias. A inspeção de saúde violou direito do mlitar, pois a doença curada não pode ser usada como critério automático de eliminação, sob pena de configurar abuso de direito. Tal entendimento reforça que, assim como ocorre com candidatos portadores de HIV assintomáticos, não se pode presumir incapacidade sem comprovação efetiva. A importância de contar com profissional especializado Casos como este demonstram que a atuação de um profissional com experiência em concurso militar e direitos de candidatos faz toda a diferença. É certo que o êxito na ação depende de fundamentação sólida, conhecimento das normas específicas (como a ICA 160-65 e a NSCA 160-9) e domínio da jurisprudência do STF e STJ. Um profissional qualificado sabe reunir provas médicas, funcionais e documentais, contestar atos administrativos ilegais e demonstrar o periculum in mora necessário para concessão da tutela de urgência. Mais do que garantir a participação no certame, trata-se de assegurar que nenhum candidato seja prejudicado por decisões injustas, especialmente quando a doença já está curada ou controlada. A vitória judicial do militar reforça um princípio fundamental: a Administração Pública não pode excluir candidatos por diagnósticos antigos e sem impacto atual na capacidade laboral. Se você ou alguém que conhece passou por situação semelhante, procure orientação jurídica especializada o quanto antes. Cada dia conta para garantir seus direitos e manter viva a chance de alcançar sua meta.   Viviane dos Santos Pereira   Saiba mais: https://www.vivianesantos.adv.br/candidato-eliminado-no-eaof-por-motivo-de-saude-deve-ser-reintegrado-ao-concurso/