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Quando o sonho se torna um propósito
Maria sempre teve o sonho de cursar Medicina.
De família humilde e cercada por limitações financeiras, Maria seguiu seus estudos em escolas públicas — onde cursou o 1º e 2º anos do ensino médio.
No entanto, devido aos problemas de saúde que sofria, foi obrigada a interromper os estudos regulares e depois de muitos anos, conseguiu a certificação do ensino médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA, oferecida gratuitamente pelo SESI, através de um convênio com a Prefeitura do Município.
Voltando a sonhar, ela fez o ENEM e foi aprovada no SISU para o curso de Medicina na cota de escolas públicas, contudo foi surpreendida por uma decisão que quase destruiu seu objetivo: a universidade indeferiu a matrícula alegando que o SESI é instituição privada e, conforme expresso no edital do vestibular, não se enquadraria como “ensino público”.
A justificativa ignorava que o curso fora 100% gratuito, viabilizado por política afirmativa municipal e ofertado aos estudantes carentes do município.
Maria não desistiu.
Lutou por seus direitos e obteve decisão judicial favorável, garantindo sua matrícula.
A Justiça reconheceu que ela deveria ser considerada como egressa da rede pública de ensino e que o indeferimento da matrícula contrariava os princípios constitucionais da igualdade e dignidade.
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Justiça reconhece o direito à inclusão educacional
A decisão da Justiça Federal foi clara e pedagógica: negar a matrícula com base apenas pelo fato de o SESI ser instituição privada — ainda que esta atue sob convênio gratuito com o poder público — afronta os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e finalidade das cotas.
Ademais, a jurisprudência reconhece que o EJA deve ser equiparado ao ensino público para fins de acesso via cotas, quando o estudo ocorrer em instituição privada sem fins lucrativos e com subsídio público.
O Ensino Supletivo e o EJA são reconhecidos pelo próprio Estado como legítima via de conclusão escolar.
Maria não buscou um atalho.
Ela enfrentou obstáculos, manteve o objetivo e, com o apoio da Justiça, conquistou seu direito.
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Quando procurar um profissional especialista em ações contra universidades?
Casos como o de Maria se repetem em todo o Brasil. Matrículas indeferidas, cotas desconsideradas, diplomas não aceitos — tudo isso fruto de interpretações frias, burocráticas e desconectadas da realidade dos estudantes.
É nesse cenário que o papel de um profissional especializado se torna essencial. Pois sabe como interpretar os editais, apontar ilegalidades, citar jurisprudência atualizada e apresentar provas robustas.
Se você — ou alguém próximo — está enfrentando problemas com matrículas, cotas, transferência ou inscrição, busque ajuda profissional imediatamente.
O direito à educação é um direito fundamental e precisa de quem o defenda com técnica e sensibilidade.
Por Viviane dos Santos Pereira
Advogada OAB/DF 81.304
Advogada AOB/PA 29.213
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